Resumo sobre o texto "a Função Iluminista dos Tribunais", de Samuel Sales Fonteles
Pontos Cegos dos Tribunais: Ativismo e suas faces
Ativismo e Juristocracia
Em um cenário democrático, a separação e equilíbrio entre os poderes do Estado é fundamental para garantir a soberania e a vontade do povo. Este texto abordará uma questão preocupante e atual: a transferência do debate político, tradicionalmente sob a tutela do Poder Legislativo, para o âmbito do Poder Judiciário. O estudo discutirá os conceitos de “Judicialização”, “Ativismo Judicial” e a emergência da “Juristocracia” e “Ministrocracia”, avaliando as implicações destas tendências na dinâmica do equilíbrio dos poderes e nos princípios democráticos.
Direitos Sociais
Fundamentos do Direito Civil
UNIT – FUNDAMENTOS DO DIREITO CIVIL – Murillo Gutier
Trata-se dos slides expostos no módulo “Fundamentos do Direito Civil” em que abordei a Constitucionalização do Direito Civil, Boa-fé Objetiva no Direito Civil e Direitos da Personalidade no Curso de Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil da Universidade Tiradentes – Unit – Aracaju/SE em maio de 2012.
Estado de direito ambiental e seus mandamentos nucleares normativos – artigo
Estado de direito ambiental e seus mandamentos nucleares normativos – Murillo Sapia Gutier
Trata-se de artigo publicado na Revista eletrônica Âmbito Jurídico, em que ressalta a característica do Estado Constitucional Contemporâneo, pautado na proteção dos Direitos Fundamentais, incluído os protetivos do ambiente. Para tanto, faz-se uma breve análise acerda dos princípios previstos na Constituição Federal de 1988.
Pensamento do Dia – Nova dimensão da dignidade
Devemos pensar a dignidade para além da dimensão humana. Uma nova ética ambiental precisa ser (re) construída de modo a reconhecer a vida não humana como dotada de dignidade e valor. A dignidade deve propiciar a promoção e proteção de qualquer forma de vida.
(Murillo Sapia Gutier)
Para Pensar com Boaventura de Sousa Santos
“Temos o direito de ser iguais quando a diferença nos inferioriza; temos o direito de ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza”.
[Boaventura de Souza Santos]
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL: A Eficácia da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Privado
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL – Murillo Sapia Gutier
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Vertentes dos direitos fundamentais: breve evolução histórica; 2.1. O Estado Moderno; 2.2. Dimensão liberal: a primeira vertente; 2.3. Dimensão social: a segunda vertente; 2.4. Dimensão da solidariedade e fraternidade: a terceira vertente; 2.5. Estado Constitucional democrático de direito e direitos fundamentais; 3. Neoconstitucionalismo: o ordenamento jurídico constitucionalizado; 3.1. Previsão de uma Constituição Rígida; 3.2. Garantia jurisdicional da Constituição; 3.3. Força vinculante da Constituição; 3.4. Sobreinterpretação da Constituição; 3.5. Aplicação direta da Constituição; 3.6. Interpretação das leis conforme a Constituição; 3.7.Questões políticas sendo discutidas no âmbito judicial; 4. A constitucionalização dos direitos e o direito civil; 4.1 Contexto da Constitucionalização; 4.1.1. Irradiação das normas constitucionais; 4.1.2. O caso Lüth; 4.1.3 Formas de constitucionalização; 4.2 O fenômeno no Brasil; 4.3 Constitucionalização das normas de cunho privado: A previsão de normas infraconstitucionais no corpo Constitucional; 5. A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais; 5.1. Introdução; 5.2. Considerações acerca da eficácia dos Direitos Fundamentais nas relações privadas; 5.2.1 Eficácia indireta dos direitos fundamentais; 5.2.2 Eficácia direta dos direitos fundamentais; Considerações finais; Referências Bibliográficas;