Resumo sobre o texto "a Função Iluminista dos Tribunais", de Samuel Sales Fonteles
Pontos Cegos dos Tribunais: Ativismo e suas faces
Ativismo e Juristocracia
Em um cenário democrático, a separação e equilíbrio entre os poderes do Estado é fundamental para garantir a soberania e a vontade do povo. Este texto abordará uma questão preocupante e atual: a transferência do debate político, tradicionalmente sob a tutela do Poder Legislativo, para o âmbito do Poder Judiciário. O estudo discutirá os conceitos de “Judicialização”, “Ativismo Judicial” e a emergência da “Juristocracia” e “Ministrocracia”, avaliando as implicações destas tendências na dinâmica do equilíbrio dos poderes e nos princípios democráticos.
Normas Constitucionais: Alguns Elementos Essenciais
O tema “normas constitucionais” é um dos mais relevantes da teoria da Constituição e, assim sendo, vamos traçar os elementos essenciais das espécies normativas (princípios, regras e postulados normativos), bem como as classificações quanto à eficácia, como as de José Afonso da Silva (tradicional), Maria Helena Diniz e Uadi Lammego Bulos, assim como os denominados fenômenos de direito intertemporal, como a constitucionalidade superveniente, efeito repristinatório tácito e a mutação constitucional.
NORMAS CONSTITUCIONAIS – ALGUNS ELEMENTOS ESSENCIAIS – MURILLO GUTIER