Prof. Murillo Gutier
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Resumo
O presente artigo examina a captura da agenda parlamentar pelo poder monocrático dos presidentes das Casas Legislativas brasileiras, fenômeno que o autor denomina presidentocracia. Partindo do conceito de ministrocracia, cunhado por Arguelhes e Ribeiro (2018) para descrever a hipertrofia das decisões individuais de ministros do STF, o texto transpõe esse aparato crítico para o âmbito parlamentar, demonstrando que a patologia nas Casas Legislativas apresenta agravantes estruturais próprios.
A análise percorre a arquitetura institucional do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, evidenciando como o poder de pauta, o controle sobre a Ordem do Dia, o juízo de admissibilidade de impeachment, a gestão das sabatinas e a prorrogação de CPIs foram convertidos em instrumentos de veto de gaveta e jurisdição negativa sem processo. O artigo demonstra que, enquanto na ministrocracia há ato formal a ser desafiado, na presidentocracia a matéria sequer nasce para o colegiado, operando por omissão silenciosa protegida pela própria opacidade.
O texto propõe, ao final, reformas regimentais urgentes — automatização de inclusões em pauta por maioria absoluta, prazos peremptórios para a Mesa apreciar denúncias de impeachment, fortalecimento da questão de ordem com recurso ex officio ao plenário — e, sobretudo, a retomada de uma cultura republicana que recuse como natural a traição cotidiana ao princípio da colegialidade e à proteção das minorias parlamentares.
Palavras-chave: Presidentocracia; Ministrocracia; Separação de Poderes; Freios e Contrapesos; Senado Federal; Câmara dos Deputados; Poder de Pauta; Colegialidade Parlamentar; Constitucionalismo Brasileiro; República.
Da Ministrocracia à Presidentocracia - A Captura da Agenda Parlamentar pelo Poder Monocrático dos Presidentes das Casas Legislativas - Murillo Gutier (1 download )