Prof. Murillo Gutier
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Resumo
O presente artigo propõe uma releitura do Supremo Tribunal Federal à luz da teoria de Giorgio Agamben, especialmente a partir dos conceitos de soberania, estado de exceção, bando, vida nua e campo. A Parte I estabelece as premissas metodológicas que autorizam a migração da estrutura do soberano — originalmente pensada por Schmitt para o Executivo — ao Judiciário, demonstrando que o modelo analítico de Agamben é estrutural, não meramente histórico, e pode ser identificado onde quer que um órgão criado para conter o poder passe a decidir sobre as condições de sua própria contenção.
A Parte II aplica os conceitos agambenianos ao STF brasileiro contemporâneo: o paradoxo da soberania (estar dentro e fora da Constituição), o estado de exceção como técnica permanente de governo (inquéritos sigilosos), a relação de bando e a vida nua nos processos do 8 de janeiro, a Geltung ohne Bedeutung (vigência sem significado) aplicada ao devido processo e à imparcialidade, a ministrocracia como soberania descentralizada e o campo como paradigma das zonas funcionais de exceção no procedimento constitucional.
A Parte III demonstra a convergência teórica entre Agamben, juristocracia (Hirschl) e ministrocracia (Arguelhes-Ribeiro), articulando em base ontológica unificada fenômenos que a literatura brasileira tratava de modo fragmentado. A Parte IV apresenta limites e cautelas teóricas, distinguindo decisão judicial difícil de decisão excepcional agambeniana, alertando para o risco do “agambenismo barato” e separando a crítica institucional da crítica conspiratória. A síntese é inequívoca: o Congresso pode restaurar o controle do soberano togado; o Presidium não pode subtrair monokraticamente deliberações do Plenário.
Palavras-chave: STF; Giorgio Agamben; Estado de Exceção; Soberania; Juristocracia; Ministrocracia; Constitucionalização Simbólica; Homo Sacer; Vida Nua; Bando; Antirrepublicanismo Supremo.
O STF à luz da teoria agambeniana - Uma releitura crítica do soberano togado brasileiro – Murillo Gutier (2 downloads )