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Resumo
O presente artigo analisa o fenômeno do ativismo judicial e da juristocracia no contexto constitucional brasileiro, investigando a hipertrofia do Poder Judiciário e suas repercussões sobre a separação dos poderes e a democracia. A partir das contribuições de Hirschl, Waldron, Streck, Abboud e Godoy, o estudo distingue a judicialização — fenômeno quantitativo decorrente da ampliação do acesso à justiça após a Constituição de 1988 — do ativismo judicial, postura qualitativa e patológica pela qual o julgador substitui sua vontade à do legislador. O artigo aborda, ainda, o problema da ministocracia no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), caracterizada pela predominância de decisões monocráticas individuais que comprometem o princípio da colegialidade. Apoiando-se nas reflexões de Ingeborg Maus, Arguelhes e Ribeiro, o texto conclui que a concentração do poder decisório nas mãos de magistrados não eleitos fragiliza a legitimidade democrática e a autonomia do direito.
Palavras-chave: Ativismo judicial; Juristocracia; Separação dos poderes; Democracia; Supremo Tribunal Federal (STF); Ministocracia; Decisionismo judicial; Jurisdição constitucional; Controle de constitucionalidade.
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