Ativismo e Juristocracia

Em um cenário democrático, a separação e equilíbrio entre os poderes do Estado é fundamental para garantir a soberania e a vontade do povo. Este texto abordará uma questão preocupante e atual: a transferência do debate político, tradicionalmente sob a tutela do Poder Legislativo, para o âmbito do Poder Judiciário. O estudo discutirá os conceitos de “Judicialização”, “Ativismo Judicial” e a emergência da “Juristocracia” e “Ministrocracia”, avaliando as implicações destas tendências na dinâmica do equilíbrio dos poderes e nos princípios democráticos.

Estado de direito ambiental e seus mandamentos nucleares normativos – artigo

Estado de direito ambiental e seus mandamentos nucleares normativos – Murillo Sapia Gutier

Trata-se de artigo publicado na Revista eletrônica Âmbito Jurídico, em que ressalta a característica do Estado Constitucional Contemporâneo, pautado na proteção dos Direitos Fundamentais, incluído os protetivos do ambiente. Para tanto, faz-se uma breve análise acerda dos princípios previstos na Constituição Federal de 1988.

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL: A Eficácia da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Privado

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL – Murillo Sapia Gutier

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Vertentes dos direitos fundamentais: breve evolução histórica; 2.1. O Estado Moderno; 2.2. Dimensão liberal: a primeira vertente; 2.3. Dimensão social: a segunda vertente; 2.4. Dimensão da solidariedade e fraternidade: a terceira vertente; 2.5. Estado Constitucional democrático de direito e direitos fundamentais; 3. Neoconstitucionalismo: o ordenamento jurídico constitucionalizado; 3.1. Previsão de uma Constituição Rígida; 3.2. Garantia jurisdicional da Constituição; 3.3. Força vinculante da Constituição; 3.4. Sobreinterpretação da Constituição; 3.5. Aplicação direta da Constituição; 3.6. Interpretação das leis conforme a Constituição; 3.7.Questões políticas sendo discutidas no âmbito judicial; 4. A constitucionalização dos direitos e o direito civil; 4.1 Contexto da Constitucionalização; 4.1.1. Irradiação das normas constitucionais; 4.1.2. O caso Lüth; 4.1.3 Formas de constitucionalização; 4.2 O fenômeno no Brasil; 4.3 Constitucionalização das normas de cunho privado: A previsão de normas infraconstitucionais no corpo Constitucional; 5. A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais; 5.1. Introdução; 5.2. Considerações acerca da eficácia dos Direitos Fundamentais nas relações privadas; 5.2.1 Eficácia indireta dos direitos fundamentais; 5.2.2 Eficácia direta dos direitos fundamentais; Considerações finais; Referências Bibliográficas;