Murillo Gutier | murillo@gutier.adv.br
Resumo
O presente texto examina os pontos cegos na tomada de decisões judiciais, a partir de uma reflexão sobre a obra “A Função Iluminista dos Tribunais”, de Samuel Sales Fonteles. A análise aborda as diversas faces do ativismo judicial no contexto brasileiro, discutindo como a atuação expansiva do Poder Judiciário pode comprometer a separação dos poderes e a legitimidade democrática. O estudo investiga os mecanismos pelos quais os tribunais, ao ultrapassarem os limites de sua competência institucional, criam zonas de invisibilidade decisória — os chamados pontos cegos — que afetam a coerência e a integridade do ordenamento jurídico. Nesse percurso, são examinadas as tensões entre o papel contramajoritário do Judiciário e os riscos do decisionismo, bem como as implicações do ativismo para a autonomia do direito e para a proteção dos direitos fundamentais.
Palavras-chave: Ativismo judicial; Pontos cegos decisórios; Separação dos poderes; Função iluminista dos tribunais; Direitos fundamentais; Decisionismo; Jurisdição constitucional.
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Pontos Cegos dos Tribunais: Ativismo e suas faces - Murillo Gutier (7 downloads )