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Prof. Murillo Sapia Gutier

Prof. Murillo Sapia Gutier

Direitos Fundamentais e Direito Processual na perspectiva Democrática

Tag: NCPC

Publicado em 3 de agosto de 201813 de fevereiro de 2020

Embargos de Terceiro: Breves Considerações

Trata-se de importante instrumento processual para a salvaguarda da propriedade ou da posse de quem não tenha responsabilidade patrimonial em execução alheia.

EMBARGOS DE TERCEIRO – MURILLO SAPIA GUTIER – Agosto

Publicado em 28 de junho de 2018

Reexame Necessário – Murillo Gutier

Breves considerações sobre o artigo 496 do CPC de 2015, que prevê a “remessa necessária” de algumas sentenças contrárias ao Poder Público.

REEXAME NECESSÁRIO – Murillo Gutier

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