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Resumo
O presente trabalho examina o instituto da liquidação de sentença no Direito Processual Civil brasileiro, abordando desde o contexto do pedido determinado como regra geral até as formas de liquidação da obrigação previstas no Código de Processo Civil de 2015. O estudo analisa o pedido genérico como exceção autorizada por lei, as hipóteses do art. 324, § 1.º, do CPC, e os três métodos de liquidação: por cálculo aritmético, por arbitramento e pelo procedimento comum. Além disso, são examinados os efeitos da decisão que encerra a liquidação, a fidelidade ao título executivo, a liquidação na pendência de recurso e questões específicas como a liquidação zero e a liquidação de sentença coletiva.
Palavras-chave: Liquidação de sentença. Pedido determinado. Pedido genérico. Cálculo aritmético. Arbitramento. Procedimento comum. Título executivo. Processo de execução. CPC/2015.
Da Liquidação de Sentença - Murillo Gutier (100 downloads )