Estado de direito ambiental e seus mandamentos nucleares normativos – artigo

Estado de direito ambiental e seus mandamentos nucleares normativos – Murillo Sapia Gutier

Trata-se de artigo publicado na Revista eletrônica Âmbito Jurídico, em que ressalta a característica do Estado Constitucional Contemporâneo, pautado na proteção dos Direitos Fundamentais, incluído os protetivos do ambiente. Para tanto, faz-se uma breve análise acerda dos princípios previstos na Constituição Federal de 1988.

Sobre Murillo Gutier

Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG. Especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica - PUC-MG. Especialista em Direito Ambiental pela Unifran – Universidade de Franca-SP. Bacharel em Direito pela Universidade de Uberaba. Professor de Direito Processual Civil da Graduação em Direito da UNIPAC-Uberaba, na qual exerce atualmente a função de Coordenador de Curso. Foi Professor de Direito Processual e Direito Constitucional da FACTHUS |Faculdade Talentos Humanos|(2013-2016). Professor de Direito Processual da Pós-graduação em Direito da UNIT/SE (2012-2014), da UNIUBE (desde 2007); UNICERP (2016); IMEPAC (2017) e de Direitos Humanos do IPEBJ (2014-2017). Advogado militante em Minas Gerais. E-mail: murillo@gutier.com.br | http://lattes.cnpq.br/4294298352247890
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