Estado de direito ambiental e seus mandamentos nucleares normativos – artigo

Estado de direito ambiental e seus mandamentos nucleares normativos – Murillo Sapia Gutier

Trata-se de artigo publicado na Revista eletrônica Âmbito Jurídico, em que ressalta a característica do Estado Constitucional Contemporâneo, pautado na proteção dos Direitos Fundamentais, incluído os protetivos do ambiente. Para tanto, faz-se uma breve análise acerda dos princípios previstos na Constituição Federal de 1988.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *