Breves considerações sobre o artigo 496 do CPC de 2015, que prevê a “remessa necessária” de algumas sentenças contrárias ao Poder Público.
Direitos Fundamentais e Direito Processual na perspectiva Democrática
Direitos Fundamentais e Direito Processual na perspectiva Democrática
Breves considerações sobre o artigo 496 do CPC de 2015, que prevê a “remessa necessária” de algumas sentenças contrárias ao Poder Público.