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Prof. Murillo Sapia Gutier

Prof. Murillo Sapia Gutier

Direitos Fundamentais e Direito Processual na perspectiva Democrática

Categoria: Processo de Execução

Publicado em 3 de agosto de 201813 de fevereiro de 2020

Embargos de Terceiro: Breves Considerações

Trata-se de importante instrumento processual para a salvaguarda da propriedade ou da posse de quem não tenha responsabilidade patrimonial em execução alheia.

EMBARGOS DE TERCEIRO – MURILLO SAPIA GUTIER – Agosto

Publicado em 19 de maio de 201127 de dezembro de 2018

Exceção de pré-executividade – fundamentação constitucional – CPC de 73

http://jus.uol.com.br/revista/texto/6148/fundamentacao-constitucional-da-excecao-de-pre-executividade

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