Trata-se de importante instrumento processual para a salvaguarda da propriedade ou da posse de quem não tenha responsabilidade patrimonial em execução alheia.
Meios Executivos – Roteiro
Roteiro sobre os meios executivos no direito processual civil brasileiro.
Exposição de Motivos – Lei 11.382/06 – Reforma do Processo de Execução Extrajudicial
LEI 11.382 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006 – TEXTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E HISTÓRICO
Importante documento oriundo do Congresso Nacional para a compreensão da reforma feita em 2006 acerca da tutela jurisdicional executiva no nosso ordenamento processual civil.
Exceção de pré-executividade – fundamentação constitucional – CPC de 73
Defesas do Executado – Quadros Esquematizados – CPC de 73
Execução por quantia – Penhora e Avaliação – CPC de 73
Execução por Quantia Certa fundada em Título Extrajudicial – Penhora e Avaliação
Demais aspectos sobre a penhora e considerações sobre a avaliação no procedimento executivo por quantia.
MSG – Execução – Fase Expropriatória – CPC de 73
Power Point sobre a Fase Expropriatória no procedimento executivo por quantia certa, abordando: adjudicação, alienação particular e hasta pública.