O presente texto versa sobre questões teóricas e jurisprudenciais acerca do controle abstrato de constitucionalidade à luz dos atuais posicionamentos do Supremo Tribunal Federal. Far-se-á a análise dos pontos em comum das ações de controle, assim como ressaltará os pontos específicos de cada qual. Ainda, no item 8, será abordado um breve panorama sobre as omissões inconstitucionais, traçando um paralelo entre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção.
Trata-se de importante instrumento processual para a salvaguarda da propriedade ou da posse de quem não tenha responsabilidade patrimonial em execução alheia.
Breves considerações sobre o artigo 496 do CPC de 2015, que prevê a “remessa necessária” de algumas sentenças contrárias ao Poder Público.
UNIT – FUNDAMENTOS DO DIREITO CIVIL – Murillo Gutier
Trata-se dos slides expostos no módulo “Fundamentos do Direito Civil” em que abordei a Constitucionalização do Direito Civil, Boa-fé Objetiva no Direito Civil e Direitos da Personalidade no Curso de Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil da Universidade Tiradentes – Unit – Aracaju/SE em maio de 2012.
http://jus.com.br/revista/texto/21150/principios-formadores-do-direito-comunitario-europeu
Aborda-se, brevemente, a história da formação do direito comunitário europeu até 1992, bem como a principiologia adotada pelo denominado “Direito Comunitário”.
Sumário: 1. Introdução; 2. O Nascimento do Direito Comunitário Europeu: a comunitarização; 2.1. Contexto do Direito Comunitário Europeu; 2.2. A importância da CECA; 2.3. O tratado de Roma; 2.3.1. A Comunidade Econômica Européia; 2.3.2. Comunidade Européia de Energia Atômica – Euratom; 2.4. O ato único Europeu; 2.5. O tratado de Maastricht; 3. Direito comunitário primário ou originário; 4. Os princípios comunitários: um diagnóstico acerca da ordem jurídica comunitária; 4.1. Princípio da autonomia; 4.2. Princípio da especialidade; 4.3. Princípio da aplicabilidade direta; 4.4. Princípio do efeito direito; 4.5. Princípio da Primazia ou do primado do direito comunitário; 4.6. Princípio da subsidiariedade; Considerações conclusivas; Referências Bibliográficas.
——————————————————————————–
Apostila desenvolvida para os alunos do Curso de Direito da Universidade Presidente Antonio Carlos – Unipac de Uberaba como roteiro de estudo.
INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL – MURILLO SAPIA GUTIER
DISCURSO – PARANIFIA – IV TURMA DE DIREITO DA UNIPAC-UBERABA
Uberaba, 03 de fevereiro de 2011
Estimados amigos formandos, senhores pais, familiares, amigos, senhoras e senhores
Hoje é um grande dia! Vê-los realizados, felizes, aqui comemorando… É muito bom! Uma Alegria contagiante! Senhores pais: Parabéns por esta noite especial em que estamos celebrando o sucesso educacional que deram aos seus filhos.
Meus queridos formandos: Vocês serão responsáveis no trato com dois pilares de nossa sociedade: Justiça e Aprendizado. Valores tão caros à um país que quer ser intitulado de democrático. Vocês serão profissionais que afetarão a vida de muitas pessoas, semeando a justiça e o aprendizado.
Para viver uma democracia é preciso pensar democraticamente, libertando a população das amarras da falta de justiça e educação, que afetam a nossa socialização.
Viver é conviver e vivemos com o outro e para o outro. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária passa pela consideração do outro como ser dotado de igual importância.
Se viver é convier e existir é coexistir, devemos ter sempre em mente que conviver é aprender.
O aprendizando diário é a essência da vida: somos todos aprendizes e professores. Conviver é viver junto as experiências.
Ninguém muda ninguém, ninguém muda sozinho, nós mudamos nos encontros, como diz Roberto Crema.
Somos todos Sujeitos de desejo e devemos refletir acerca do que mentalizamos nós atraímos e devemos nos perguntar se efetivamente queremos aquilo que desejamos. Eu realmente quero o que desejo? Porque nós atraímos o que pensamos. Queremos um mundo melhor e estamos aqui para construí-lo e a formação escolhida por vocês é fundamental neste processo.
O amor faz com que a nossa existência seja digna de ser vivida: assim sendo, temos que amar partilhando, mesclando a nossa biografia com a do outro.
Vocês se vão se deparar com o embate entre Chronos e Kairos. Chronos refere-se ao tempo cronológico, ou sequencial, que pode ser medido, a duração de um movimento. Kairos refere-se a um momento indeterminado no tempo, em que algo especial acontece, em que tudo acontece no seu devido tempo. Como diz Gandhi, “A vida merece algo além do aumento da sua velocidade”. Não se esquecam que tudo tem o seu tempo, por mais que se queira medir o movimento.
Ainda, com Gandhi, “Só engrandecemos o nosso direito à vida cumprindo o nosso dever de cidadãos do mundo”. Nosso dever para com o próximo, em construir uma sociedade livre, justa e solidária está no agir com lealdade, confiança e com a instrução constante: auto-instrução, por meio do aperfeiçoamento constante e a transmissão ao próximo por meio das funções que vocês vão exercer como educadores. A boa-fé deve ser o fio condutor do desenvolvimento humano de modo a propiciar o livre desenvolvimento da personalidade.
Façam com a amor o exercício da justiça e do aprendizado, pois o amor nunca faz reclamações; dá sempre.
A profissão que vocês livremente escolheram, se exercida com amor e lealdade para com o próximo, será o propulsor de um mundo melhor: fraterno, solidário e menos desigual.
Gandhi disse que tudo o que nós fizermos será absolutamente insignificante em face da magnitude do universo. Chico Xavier dizia que somos um cisco. Mas que é extremamente importante que a gente exerça todas as nossas funções com todo o potencial possível, pois ninguém mais fará o que nós fazemos.
Desejo a vocês muito mais que sucesso: desejo a vocês um mundo melhor para viver e que vocês vivam os seus sonhos, pois se sonhar é viver, que a nossa vida sonhada seja uma vida vivida, e que todos vocês tem e muito para contribuir com um mundo mais humano, afetuoso, inclusivo, com respeito as diferenças: um mundo repleto de respeito e mútua compreensão, que tem como pilares a JUSTIÇA E O ENSINO.
Que vocês sejam agentes transformadores, cada um com a sua contribuição, para uma sociedade livre, justa e solidária. Que vocês sejam felizes, tolerantes, bons, justos e afetuosos para com o próximo. A todos os meus sinceros PARABÉNS!
Muito obrigado
Prof. Murillo Sapia Gutier
