O que é a tutela cautelar?

A tutela cautelar é o instrumento processual que visa eliminar o risco da dilação temporal indevida, mediante uma providência concreta (medida cautelar) na esfera jurídica do demandado. Tal providência tem que ser adequada, idônea e suficiente para lograr o seguinte efeito: assegurar a pretensão de direito material veiculada na ação principal.

A tutela cautelar é, pois, uma Tutela de Segurança (cf. Luiz Fux e Luiz Guilherme Marinoni). Os professores Marinoni e Arenhart vislumbram a tutela cautelar como sendo a tutela assecuratória do direito material, isto é, trata-se de um direito da parte e um dever do Estado, com o fim precípuo de dar segurança à tutela do direito material.

Sobre Murillo Gutier

Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG. Especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica - PUC-MG. Especialista em Direito Ambiental pela Unifran – Universidade de Franca-SP. Bacharel em Direito pela Universidade de Uberaba. Professor de Direito Processual Civil da Graduação em Direito da UNIPAC-Uberaba |Faculdade Presidente Antonio Carlos| e da FACTHUS |Faculdade Talentos Humanos|(atualmente licenciado). Professor de Direito Civil e Processual Civil da Pós-graduação em Direito da UNIT – (Universidade Tiradentes - Aracaju/SE). Professor de Direito Processual Tributário da Pós-graduação em Direito da UNIUBE – (Universidade de Uberaba-MG). Advogado militante em Minas Gerais. E-mail: murillo@gutier.com.br | http://lattes.cnpq.br/4294298352247890
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