Arquivo da categoria: Processo Cautelar

O que é a tutela cautelar?

A tutela cautelar é o instrumento processual que visa eliminar o risco da dilação temporal indevida, mediante uma providência concreta (medida cautelar) na esfera jurídica do demandado. Tal providência tem que ser adequada, idônea e suficiente para lograr o seguinte … Continue lendo

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Novo CPC – Projeto de Lei apresentado ao Senado

NOVO CPC – 2010

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Processo Cautelar – Poder Geral de Cautela

Trata-se do roteiro acerca do Poder Geral de Cautela, instituto importantíssimo do Direito Processual Civil, no que tange às tutelas de Urgência. PODER GERAL DE CAUTELA – ROTEIRO – MURILLO GUTIER

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Teoria do Processo Cautelar: características e classificações doutrinárias

TEORIA DO PROCESSO CAUTELAR – CARACTERÍSTICAS E CLASSIFICAÇÕES DOUTRINÁRIAS – Murillo Sapia Gutier

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